Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - SVRS

Ajustes SINIEF

Ajuste SINIEF 03/19

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

Atos COTEPE

Ato COTEPE 29/2016

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

Ato COTEPE 05/2015

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Convênios

Convênio ICMS 92/2012

Dispõe sobre a disponibilização dos serviços do sistema SEFAZ AUTORIZADORA, destinado ao processamento da autorização de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

Secretarias da Fazenda